Termos do serviço

1.!. Denomição

Lapelier Livros

 

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda de livros através do website lapelier-livros.com.

 

3. Encomendas

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara aceitar os presentes termos.

A confirmação da encomenda será enviada por email. O contrato considera-se celebrado no momento da confirmação do pagamento.

 

4. Preços

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio serão indicados antes da finalização da compra.

 

5. Pagamentos

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, Cartão de Crédito, PayPal, Shop.

 

6. Entregas

As encomendas serão enviadas no prazo estimado de 4 dias úteis.

A loja não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.

 

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta-se a partir da receção do produto.

Para exercer o direito, deverá contactar: pierre.lapelier@gmail.com.

Os custos de devolução são suportados por cliente.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos bens devolvidos.

 

8. Garantia

Os livros vendidos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.

 

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site estão protegidos por direitos de autor.

 

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt

 

11. Lei Aplicável

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.